Prefeitura de Marília (SP) infringe leis de proteção animal em canis públicos

25 de junho de 2010

Quantidade nem sempre é sinônimo de qualidade. A prefeitura municipal de Marília administra dois Canis Públicos, mas infringe a legislação federal e estadual, no que tange o respeito à vida dos animais que lá residem. Em atenção às denúncias de entidades de proteção animal que atuam na cidade, o deputado Feliciano Filho designou dois assessores, que estiveram no local entre os dias 11 e 14 de maio.

Foto: Reprodução/Feliciano Filho

Captura indiscriminada de animais e ausência de programas de castração, identificação e adoção. A realidade, confirmada pela assessoria parlamentar em ambos os canis administrados pela prefeitura, aponta o descumprimento da Lei Estadual 12.916/08, criada por Feliciano.

Os assessores constataram também:

- Ausência de proteção contra o frio e a umidade;
- Animais sadios misturados com os doentes;
- Adultos e filhotes dividem o mesmo espaço;
- Oferta de ração de péssima qualidade misturada com restos de comida;
- Muitos comedouros e bebedouros vazios.

As observações apontam infração das Leis Federais, que protegem os animais contra crimes de maus-tratos.

Foto: Reprodução/Feliciano Filho

Um dos cães, segundo a assessoria parlamentar, apresentava um tumor que expelia pus e carecia de tratamento. Conforme informações fornecidas por um funcionário do local, o animal nunca havia sido medicado, desde quando foi capturado. O funcionário disse, inclusive, que as visitas do veterinário responsável acontecem apenas esporadicamente.

Os assessores de Feliciano reuniram-se com o responsável técnico pelo setor de Zoonoses, Dr. Lupercio Lopes Garrido Neto, que negou a veracidade das informações fornecidas pelo funcionário do Canil. Segundo Lupércio, o cachorro com tumor é observado diariamente e possui laudo comprobatório. Apesar da justificativa do responsável técnico, a situação do animal era tão grave que uma representante da entidade protetora UPAM encaminhou-o à uma clínica veterinária para cuidado imediato.

Foto: Reprodução/Feliciano Filho

A Secretaria de Saúde de Marília foi advertida pelas infrações cometidas. A assessoria parlamentar colocou-se à disposição para sanar quaisquer dúvidas que ajudem a Administração Pública a adequar os canis às legislações vigentes.

Para conferir o relatório completo dos assessores, clique aqui.

Fonte: Feliciano Filho